A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e suas 27 afiliadas estão mobilizadas na defesa da venda de medicamentos isentos de prescrição (Mips) nas 89 mil lojas de autosserviço do Brasil, por acreditar que esse processo faz parte da evolução do mercado consumidor. Uma forma de proporcionar mais dignidade aos brasileiros ao fazer com que os medicamentos seguros estejam mais facilmente disponíveis no caso de necessidade. Não podemos permitir que informações enganosas sejam propagadas pelo setor farmacêutico ou pessoas que têm apenas o interesse financeiro nessa questão, e não estão preocupadas em gerar mais qualidade de vida para os nossos consumidores.

A ABRAS, uma das mais fortes e representativas entidades de classe do país, com 51 anos de atuação, jamais apoiaria qualquer medida que colocasse em risco a saúde dos brasileiros. Tanto que, desde o começo, investimos em pesquisas e embasamento jurídico, e tentamos ouvir representantes do setor farmacêutico e órgãos reguladores para que tudo seja feito com transparência e responsabilidade.

O setor supermercadista é responsável por 90% de todo alimento comercializado no país. A segurança é e sempre foi uma prioridade em todos os aspectos dessa comercialização. Os supermercados lidam diariamente com produtos perecíveis e sensíveis, e passam por detalhadas fiscalizações da vigilância sanitária. Os Mips são extremamente seguros, tanto que sua venda nas farmácias é livre e não exige a apresentação de receita médica, e sua exposição nas gôndolas não possui qualquer restrição à compra.

Todos os dias passam pelos supermercados brasileiros cerca de 28 milhões de pessoas. E estamos pensando neles quando defendemos a venda dos medicamentos seguros no setor. A demanda é do próprio consumidor, que tem priorizado a conveniência e a comodidade na hora da compra, e que tem nos supermercados uma referência na aquisição de diversos produtos.

A importância dos Mips no setor supermercadista vai além de uma questão econômica, é também uma pauta social. Ao analisar a realidade de várias localidades do Brasil, em muitas cidades pequenas e distantes, é necessário  se deslocar por quilômetros para ter acesso à única farmácia disponível na região, e, por muitas vezes, há um supermercado mais próximo que poderia suprir a necessidade da população local.

Os supermercados comercializaram os Mips de 1994 a 1995 e, de acordo com levantamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, não ocorreu aumento do número de intoxicações no período em que os supermercados venderam os Mips. Além disso, os preços de muitos medicamentos caíram em até 35%, de acordo com pesquisa da A.C Nielsen – Index de preços (1995), com destaque para os analgésicos e antitérmicos.

Os Mips abarcam desde produtos de caráter preventivo, como vitaminas e antioxidantes, até sintomas simples como medicamentos para dores de cabeça, febre, congestão nasal, etc. Tendo efeito, inclusive, no salvamento de vidas, como por exemplo, no auxílio ao controle da febre em adultos e crianças até que se tenha a identificação da causa do estado febril.

Um grupo de trabalho da Anvisa analisou o período de três anos (2009 a 2012) em que os Mips foram retirados da área de autosserviço das farmácias para serem vendidos atrás do balcão com o intuito de proteger o consumidor. O estudo mostrou que não houve nenhuma alteração no percentual de casos de intoxicação por Mips na comparação com o período em que eram vendidos livremente no autosserviço e nos três anos em que foram vendidos atrás do balcão das farmácias.

Em reportagem da Revista Época, de outubro de 2009, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, falou sobre a obrigação de os MIPs irem para trás do balcão: “Aconteceria o que acontece hoje com o genérico. A farmácia disponibiliza os que dão melhores retornos financeiros. Os 20 antiácidos atualmente ao alcance do cliente seriam transformados em três, quatro”. Na matéria, ele afirma ainda que a imposição da necessidade de solicitar o produto aumenta o risco de medicação inadequada, já que o funcionário da drogaria poderia “empurrar” produtos indevidos. Essa medida institucionaliza a “empurroterapia”. A Abrafarma conseguiu uma medida liminar para manter os MIPs nas gôndolas da área de autosserviço.

A comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados será um importante avanço para o Brasil, e já é uma realidade em vários países, inclusive, em alguns que possuem normas até mais rígidas de vigilância sanitária: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Itália, Dinamarca, Noruega, Suécia, Rússia, Alemanha, Holanda, Hungria, Suécia, Austrália, Japão, Israel, como também Portugal, México, Venezuela, Colômbia, China e Índia. Está na hora de o Brasil se alinhar a essa tendência mundial e dar mais um passo no desenvolvimento.

A Abras respeita a classe dos farmacêuticos e valoriza a atuação desses importantes profissionais para o Brasil. E acreditamos que a nossa demanda não deve ser tratada como uma medida irresponsável pelos órgãos farmacêuticos.  E tampouco iremos aceitar informações incorretas passadas à população. Principalmente, porque sabemos que os supermercados oferecem valores mais baixos e maior acesso aos medicamentos seguros.

Atualmente, a reserva de mercado das farmácias prejudica muito o consumidor. Hoje, há inúmeros municípios no Brasil, em torno de 22%, que têm apenas uma farmácia, e o farmacêutico pode praticar os preços que quiser por falta de concorrência, impactando, principalmente, a população mais carente, que, por muitas vezes, deixam de adquirir um medicamento para aliviar sua dor por falta de recursos financeiros, buscando o sistema público de saúde para tratar sintomas simples.

Entendemos, também, que a venda dos MIPs nos supermercados não requer a presença de farmacêuticos nas lojas. Segundo o Conselho Federal de Farmácias, existem locais no Brasil onde há mais farmácias que o número de farmacêuticos registrados no Conselho local. Utilizar farmacêuticos em estabelecimentos que só vendem medicamentos isentos de prescrição irá subutilizar a qualificação desta mão de obra e aumentar a ausência destes profissionais onde realmente eles precisam estar.

Hoje, as farmácias estão se tornando loja de conveniência, e já comercializam além de remédios, ração, brinquedos, produtos de limpeza doméstica, biscoitos, macarrão instantâneo, condicionador de cabelos, chinelos, entre outros itens. Essa comercialização de produtos não farmacêuticos representa 32% do faturamento do setor, de acordo com a Abrafarma, que é amparada e posta por leis específicas de cada estado.

 

Comércio eletrônico

De acordo com o estudo e-Commerce ON, lançado pela Kantar no dia 19 de novembro, sobre a Black Friday, os remédios isentos de prescrição são os produtos que os brasileiros priorizam no comércio eletrônico em relação ao tempo e dinheiro. O estudo foi feito em 14 países, com 16 macrocategorias, analisando mais de 100 mil atos de compras e o comportamento de 27 mil compradores on-line.  De acordo com o e-Commerce ON, dentre as categorias nas quais os brasileiros mais priorizam os preços – ou seja, em que o “mais barato” é o mais importante, estão:

1.Digital & Smart devices (62%)

2.Remédios sem necessidade de receita (56%)

3.Moda (54%)

4.Móveis e decoração (54%) 

Sabemos que a compra pela internet de medicamentos isentos de prescrição não tem o acompanhamento de um profissional porque é um produto considerado seguro e, atualmente, é um procedimento que já acontece bastante. Não vemos diferença em relação à segurança na forma de aquisição dos Mips no e-commerce ou nos supermercados.

A ABRAS não atua e não atuará para impedir que as farmácias tenham seus direitos restringidos, mas luta para um mercado mais igualitário, que possa gerar melhor competitividade e benefícios a todas as categorias. Desde agosto de 2017, por meio de decreto presidencial, os supermercados são reconhecidos como Atividade Essencial, assim como as farmácias, ou seja, vendem produtos essenciais à vida dos brasileiros.

O maior beneficiado com a venda dos MIPs nos supermercados será o próprio consumidor.

Reiteramos nosso compromisso com os brasileiros na oferta de medicamentos seguros e faremos isso com segurança, responsabilidade e transparência.

 

Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)