Documento faz diagnóstico da situação fiscal e compara com realidade dos estados vizinhos

Um estudo elaborado pela empresa Contauditoria – Assessoria Empresarial, encomendado pela ASSURN, elencou as principais dificuldades enfrentadas pelo setor supermercadista para exercer a atividade no Rio Grande do Norte. O resultado da análise foi apresentado aos diretores da associação no dia 27 julho, na sede da entidade.

 

De acordo com as informações levantadas pelo contador, André Adolfo, responsável pela elaboração do documento, entre as principais dificuldades está principalmente a carga tributária presente nos serviços e produtos adquiridos para o desenvolvimento da atividade no estado.

O setor é responsável por quase 70% da arrecadação de ICMS no varejo do Rio Grande do Norte e emprega aproximadamente 100 mil pessoas, mas mesmo com a alta representatividade econômica, as dificuldades enfrentadas pela categoria não diminuíram nos últimos anos.

Atualmente as empresas tem um alto custo de instalação, ampliação e até mesmo manutenção em decorrência do número de máquinas e equipamentos necessários para a sua funcionalidade, dentre eles câmaras frias, balcões, móveis e utensílios. Mas para a aquisição do maquinário utilizado nas lojas, em sua maioria proveniente de outros estados, incide o diferencial de alíquotas de ICMS (Diferencial de Alíquota do ICMS que  é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside), o qual varia de 6% a 18%, encarecendo ainda mais o produto.

Outra dificuldade encontrada é no acréscimo de impostos nos produtos que integram a gama de mercadoria das lojas, que acabam pesando para o consumidor final. Exemplo disso são as fraldas infantis, que ao serem adquiridas recebem um aumento de 11,54% de tributos antes de serem disponibilizadas para venda final.

Além dos produtos adquiridos fora, a mercadoria obtida no próprio estado passa pela tributação. Destaca-se a situação da atividade pesqueira, na qual se o supermercadista obtenha peixes e crustáceos locais (pescadores), há incidência de carga tributária total de 18% de ICMS sobre a venda, sem direito a nenhum crédito, o que faz com que o preço do produto fique, na maioria das vezes, em valor superior ao de produtos substitutos, como a carne e o frango. O que acaba se tornando mais vantajoso até mesmo comprar produtos de fora.

 

Hortifrúti

Um dos principais setores das empresas de varejo alimentar é a seção de hortifrúti. E também é nela que pesa uma das maiores cargas tributárias. Enquanto isso, em Pernambuco e na Paraíba, a maior parte dos produtos desse ramo é isenta, como por exemplo o alho, uva, morango e kiwi. Já aqui, o imposto é de 18%. Os produtos adquiridos entram no estado com isenção, porém, alguns são tributados integralmente na saída interna e interestadual dessas mercadorias.

 

Energia elétrica e embalagens

Outra grande despesa é o alto custo da energia elétrica. Levando em consideração o ramo varejista, este segmento é o que mais consome eletricidade, já que, além de toda a parte administrativa, iluminação e ar condicionados, vendem produtos refrigerados e produtos que sofrem industrialização na própria loja. Setores como a indústria, possuem um percentual de crédito fiscal relativo à energia elétrica consumida no âmbito industrial, situação que não acontece com os supermercados. Avaliando em detalhes, dentro das lojas existem indústrias de menor porte, no caso, as câmaras frias dos açougues, as padarias, entre outras, e que merecem, portanto, o uso desse benefício para que possam ter o tratamento igualitário e assim reduzir os custos operacionais.

Destacam-se ainda as despesas com o fornecimento de sacolas plásticas. As embalagens são necessárias para permitir um transporte mais adequado aos produtos adquiridos nas lojas. Assim como a energia elétrica, o setor industrial também constitui crédito fiscal na aquisição de material de embalagens empregada em processo de industrialização, situação diferente do que é vivida por supermercados.

 

Órgãos de fiscalização

O estudo aponta ainda a rigidez nas punições de órgãos fiscalizadores de defesa do consumidor, tendo em vista que os valores fixados para multas se baseiam no faturamento da empresa. Por exemplo, ao encontrar 5, 10 ou 15 produtos inadequados dentre 30 mil itens, a multa estabelecida é atrelada à receita e não sobre a quantidade de mercadoria com problemas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, devem ser considerados a gravidade da infração, o benefício econômico e a capacidade do fornecedor, o que comumente não acontece.

Por fim, existe a problemática da sonegação em decorrência da ausência do CPF no cupom fiscal. Enquanto comerciantes informais adquirem mercadorias sem qualquer identificação e comercializam em mercadinhos e comércios ambulantes, os empresários regulares além de contribuírem e suportarem todo o impacto tributário ainda sofrem com esse tipo de concorrência desleal. Estados como a Bahia e Ceará, ambos com a exigência do CPF no cupom, tiveram crescimento na arrecadação inclusive em valores superiores ao PIB. Assim, é de grande importância a implantação dessa norma, o que trará benefício também ao governo.

Além de apontar as principais dificuldades enfrentadas pelo setor, o estudo apresentado ainda traz soluções para sanar os problemas e proporcionar um melhor desenvolvimento da atividade supermercadista no Rio Grande do Norte. O objetivo é que a análise apresentada aos diretores da ASSURN sirva como base para a elaboração de um relatório com as principais solicitações e demandas da categoria, e que ele seja entregue aos candidatos ao Governo do estado.