A partir de agosto de 2020 a rastreabilidade passa a ser obrigatória para todos os elos da cadeia produtiva de alimentos, através dos prazos definidos pela instrução normativa conjunta (INC –  02/2018. De acordo com ela, o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificará todo o ‘caminho’ de um produto vegetal, como frutas e verduras: quando e onde foi plantado ou colhido. Em caso de problemas, o sistema permite identificar em que ponto da cadeia de produção ocorreu a falha.

A rastreabilidade surgiu para o controle da qualidade dos produtos e também para que os consumidores tivessem informação sobre os alimentos agrícolas que consomem. Todas as informações sobre o caminho dos produtos à venda em supermercados devem estar acessíveis por meio de etiquetas impressas, códigos alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema que permita identificar a origem dos produtos.

O monitoramento da cadeia produtiva foi regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 02/2018, do Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a norma, produtores de vegetais frescos como frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos, embalados ou não devem adotar a rastreabilidade como ferramenta diária, como parte integrante e obrigatória no processo de produção.

 

Multa

A falta do cumprimento da exigência pode render multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 75 mil para as infrações leves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil para as graves e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão para as infrações gravíssimas.  Os valores podem dobrar em caso de reincidência.

 

PariPassu

A empresa Paripassu, parceira técnica da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) na implantação do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), tem todo um trabalho  de informação, orientação e assessoramento aos setores envolvidos  nesta nova situação a partir de agosto. Acesse: www.paripassu.com.br.

 

*Com informações da Acats