Programa auxilia na prevenção de comercialização de produtos vencidos e incentiva população a verificar data de validade

O programa “De Olho na Validade” é uma iniciativa da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) e do Procon/RN.

A campanha tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos vencidos e incentivar a população a verificar a data de validade.

De acordo com as regras do projeto, o consumidor que encontrar um produto vencido ou sem indicação de validade nas prateleiras do supermercado participante poderá levar, gratuitamente, um produto igual e próprio para consumo. Mas a medida só vale antes de o consumidor passar pelo caixa.

Se o supermercado não tiver o produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor. Caso o produto substituto tiver preço superior ao vencido, o cliente deverá completar a diferença. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.

Se o cliente já tiver efetuado a compra, passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor, que garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor perante a apresentação da nota fiscal.

A adesão dos supermercados é voluntária e o consumidor pode identificar os estabelecimentos participantes por meio de cartazes espalhados nas áreas de grande circulação das lojas.

Regras:

1º O consumidor que encontrar um produto sem indicação de validade ou com validade vencida nas gôndolas deve informar a algum funcionário da loja para que receba, gratuitamente, outro produto igual ou similar de mesmo valor. Mas a medida só vale antes de o consumidor passar pelo caixa;

2° Caso o supermercado não tenha o produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor;

3º Se o produto substituto tiver preço superior ao vencido, o consumidor deverá completar a diferença;

4º Independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente;

5º Se o cliente já tiver efetuado a compra, passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor, que garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor perante a apresentação da nota fiscal;

6º O programa não contempla a obrigatoriedade da substituição do produto por dinheiro em hipótese alguma.